Kikas absolvida dos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal

Kikas absolvida dos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal

A empresária da noite conhecida por Kikas foi absolvida dos crimes de lenocínio (favorecer ou facilitar o exercício da prostituição) e auxílio à imigração ilegal. No acórdão proferido no Tribunal de Santarém, esta sexta-feira, o colectivo de juízes entendeu que as provas produzidas em julgamento não eram suficientemente fortes para condenar a arguida que explora o bar La Siesta, no Vale de Santarém. O tribunal considerou que não ficou provado que Maria da Costa António tivesse uma ligação directa na prestação de serviços sexuais pagos prestados por mulheres brasileiras no bar. E entendeu que não podia ser condenada por auxílio à imigração ilegal porque as mulheres ilegais já estavam em Portugal há algum tempo antes de irem para o La Siesta.
Nas alegações finais o Ministério Público já tinha dito que aceitava a absolvição da proprietária do bar no Vale de Santarém (Santarém), porque as provas não eram “exuberantes”. No que se refere ao crime de auxílio à imigração ilegal, os requisitos para a condenação não se verificam, salientando que as mulheres de nacionalidade brasileira que alugaram quartos num anexo do bar “não vieram para Portugal com o auxílio a arguida”, uma vez que já residiam em várias localidades do território nacional quando foram para o Vale de Santarém, acrescentou o Minstério Público.

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